Texto: Bruno Galba
Matéria publicada no Boletim DIS Baixo Sul - Edição Março 2006
“Não tem nada melhor do que a gente ter o nosso direito pertinho da gente”. A frase de Dona Maria Conceição dos Santos, 72 anos, moradora de Taperoá, é emblemática. Como tantos outros moradores do Baixo Sul, ela também associa a dificuldade que tinha em exercer seus direitos garantidos em lei à distância geográfica dos postos públicos de atendimento. “Na última vez que tive que fazer a carteira de identidade, precisei viajar para Valença. Para tirar o título de eleitor, fui a Ituberá. Cansa muito e eu também acho muito perigoso”, reclama.
Já a filha de Dona Maria, Marineide, teve melhor sorte. Ela tirou sua primeira carteira de identidade e título eleitoral na unidade fixa do Instituto Direito e Cidadania (IDC) de Taperoá. “Aí ficou muito melhor. A gente chega lá, quase do lado de casa, dá nosso recado e o documento sai rapidinho”.
Desde 2002, esse tem sido o trabalho do IDC no Baixo Sul. A instituição, que é responsável pelas ações de acesso à justiça no Programa DIS Baixo Sul, deve alcançou a marca de 100 mil atendimentos, entre emissão de documentação civil básica (carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira trabalho e certificado de alistamento militar), educação em direitos humanos, regularização fundiária urbana e rural, mediação de conflitos e orientações jurídicas de várias naturezas. “Todo o nosso trabalho visa permitir que a população do Baixo Sul exerça plenamente sua cidadania, para podermos construir uma sociedade mais solidária e plural”, explica a diretora-executiva do IDC, Liliana Leite.
Além do trabalho de atendimento ao público, o IDC desenvolve um projeto voltado para a implementação das políticas públicas da área social, chamado Programa Educação para a Cidadania. O projeto propõe a estruturação dos Fundos da Infância e Adolescência. Esses Fundos recebem recursos públicos oriundos de receitas do Estado, de doações voluntárias e de parte do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas (6%) e jurídica (1%), que são destinados para a execução da política de proteção especial à criança e ao adolescente, por meio de financiamentos de projetos que poderão ser implementados por entidades governamentais e não governamentais. “Esse projeto decorre de toda a experiência que tivemos no Programa Direito e Cidadania, nos articulamos, sensibilizamos, mobilizamos a sociedade civil para a formação de conselhos municipais em várias cidades da região”, esclarece Liliana. “Entretanto, estamos em fase de captação de recursos para a execução plena do projeto”.
Mais além
O trabalho social do IDC vai além do atendimento comunitário. Jovens da região também estão dando seus primeiros passos na estrada da carreira profissional graças à instituição. É o caso de Maria Celeste de Jesus, 22 anos. Ela começou como estagiária e hoje é coordenadora da unidade fixa do IDC em Presidente Tancredo Neves. “Esse trabalho teve fundamental importância na minha formação, pelo fato de eu ter desenvolvido tanto meu lado profissional, como pessoal. O IDC esteve preocupado com a formação profissional dos seus integrantes, de poderem desenvolver seus planos de vida e carreira”, comenta Celeste. “Outro fator muito positivo foi a confiança que tive da minha liderança para errar e aprender com os erros para me desenvolver”.
O IDC possui ainda uma unidade fixa em Camamu e uma unidade itinerante, para atender comunidades que não têm condições de se deslocar aos postos fixos. “É a forma de estarmos mais próximos da comunidade. Realizamos também eventos voluntários como o DIS Cidadão, onde oferecemos, num determinado dia, além de todos os serviços do IDC, atividades esportivas e culturais, palestras sobre saúde, ética e cidadania, dentre outras ações”, explica Liliana. Em 2005, cerca de 10 mil pessoas foram atendidas nas atividades do DIS Cidadão.
Como em todo grande empreendimento, esses resultados só são possíveis por meio da soma de forças entre o IDC e outras instituições do poder público, judiciário e iniciativa privada. “As prefeituras sempre são grandes parceiros. Em Camamu, recebemos apoio para manter a estrutura da nossa sede. Em Maraú, tivemos um suporte financeiro e logístico para realizarmos as ações do DIS Cidadão” esclarece Liliana. “Não faríamos tanto sem o apoio destes e de outros prefeitos. Boa parte dos nossos resultados são graças a eles”.
Responsável pelo programa Balcões de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça da Bahia, a juíza Luislinda Valois se diz orgulhosa por apoiar o Instituto Direito e Cidadania. “Quando eu cheguei para trabalhar com os onze municípios, o IDC já estava fazendo um trabalho muito bom, tendo atendido milhares de pessoas. Temos que reconhecer, elogiar e aprender. É um trabalho digno de se repetir em outras regiões do Brasil” diz a juíza, uma das primeiras mulheres negras a ocupar a magistratura no país. “Atendemos aos mais excluídos, como as comunidades indígenas e quilombolas. Meu envolvimento é tanto que eu já me considero como se fosse da região - não como magistrado, mas como ser humano”.
O empresário Ramiro Campelo Jr., presidente do conselho do IDC e de um dos maiores grupos empresariais da região, afirma que este trabalho impacta no desenvolvimento de todo o Baixo Sul. “Temos uma população imensa à margem da sociedade, dos seus direitos, e por conseqüência, à margem de tudo que a sociedade pode lhe oferecer. Muita gente acha melhor dar uma cesta básica, porque o sujeito está passando fome. Mas isso não resolve o problema. Ao dar um documento, você dá acesso à cidadania para as pessoas”. Atento ao planejamento para 2006, Ramiro destaca a regularização fundiária como a principal ação do IDC neste ano.
Ampliando seus serviços, o Instituto Direito e Cidadania segue na sua missão de orientar, apoiar e abrir os caminhos da cidadania para as Marias, Celestes e todos aqueles que têm o direito de ser feliz nesta terra.
