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Os Termos de Uso elaborado pela FUNDAÇÃO NORBERTO ODEBRECHT e todo o conteúdo disponibilizado pelo seu site está em conformidade com o quanto previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção Dados (“LGPD”). O site é protegido pelas leis de Direitos Autorais, Direito da Propriedade Industrial, de Software e Registro de Domínio.

Complementa nestes Termos de Uso, a nossa Política de Privacidade, também disponibilizada no site da FUNDAÇÃO NORBERTO ODEBRECHT. Os instrumentos foram elaborados com o intuito de disponibilizar o conteúdo do site de forma segura.

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade poderão ser alterados a qualquer momento e sem prévio aviso, sendo importante o usuário ficar atento às atualizações, as quais serão informadas pela FUNDAÇÃO NORBERTO ODEBRECHT em seu site. 

Navegando pelo site da FUNDAÇÃO NORBERTO ODEBRECHT, o usuário reconhece e aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade, assim como as suas atualizações. Recomenda-se que o usuário as releia a cada novo acesso.

O usuário concorda que todo o conteúdo disponível no site da FUNDAÇÃO NORBERTO ODEBRECHT é protegido juridicamente, sendo expressamente proibido ao usuário copiar, transmitir, reproduzir, comercializar, vender, publicar, repostar, licenciar, alugar, distribuir, adaptar, modificar, criar trabalhos a partir do referido material etc., sob pena de infração à lei, exceto os casos autorizados expressa e previamente, o que deverá ser solicitado por e-mail no seguinte endereço: fundacao@fundacao-no.com.

A critério da FUNDAÇÃO NORBERTO ODEBRECHT, quando houver necessidade de celebração de um contrato específico com o usuário, as condições contratuais acordadas prevalecerão sobre estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, tendo estes dois últimos apenas aplicação subsidiária em caso de eventual omissão do contrato firmado, sem prejuízo da legislação atinente ao tema.

O conteúdo do site é destinado a pessoas maiores de idade e capazes, por isso, sempre que possível, são empreendidos esforços para identificar casos que não se enquadrem nesta condição.

Os dados solicitados são exclusivamente para os usuários que desejarem receber informativos e boletins da FUNDAÇÃO NORBERTO ODEBRECHT pelos canais de comunicações indicados. 

O titular dos dados consente com o fornecimento de seus dados e tem direito, nos termos do art. 18, da LGPD, a:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais a Fundação Norberto Odebrecht compartilhou os dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento a qualquer momento.

Se a FUNDAÇÃO NORBERTO ODEBRECHT deixar de impor alguma cláusula deste Termos de Uso, isso não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.

Caso alguma cláusula deste Termos de Uso seja considerada ilícita, nula ou inexequível por qualquer motivo, ela será considerada independente e não afetará a validade e a exequibilidade das cláusulas remanescentes.

À toda sorte, pelo e-mail fundacao@fundacao-no.com o usuário poderá sanar suas dúvidas sobre os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

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