De acordo com o Mapa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), existem mais de 800 mil OSCs em todo o país, localizadas em todos os 5.570 municípios brasileiros. Por sua proximidade de atuação junto à comunidade em diversas atividades de interesse público, elas têm se tornado cada vez mais importantes no cenário do terceiro setor. Ainda assim, o seu termo, assim como o que são, o que fazem e como se mantêm, ainda são pouco conhecidos pela maior parte da população.
Segundo Fernanda Visco, responsável por Governança e Jurídico na Fundação Norberto Odebrecht, as OSCs são formadas pela vontade em defender uma causa comum. “Elas nascem a partir da identificação de um problema, onde a sociedade anseia maior participação cívica e ativismo para criarem ações de interesse público, que auxiliam na resolução - ou suavização - de determinada necessidade social. Com esta inquietação em 1965, Dr. Norberto Odebrecht criou a nossa instituição, com foco no combate à pobreza e desigualdade social”, afirma.
Para ser considerada uma OSC, a entidade deve atender obrigatoriamente alguns critérios legais. São eles: ser entidade privada sem fins lucrativos, de interesse público, que realiza ações solidárias não vinculadas ao Estado, ter personalidade jurídica e ser autoadministrada, a exemplo das associações privadas, fundações privadas e organizações religiosas. Também são conceituadas como OSCs, algumas sociedades cooperativas, como as integradas por trabalhadores em situação de vulnerabilidade, as que capacitam trabalhadores rurais e as que realizam ações de cunho social. Todas devem ter a finalidade de promover o bem comum.
Muitas OSCs atendem diretamente a população, como as que atuam no combate à fome, distribuindo roupas, prestando serviços de saúde e promovendo uma educação de qualidade. Outras trabalham na conscientização social de importantes temas, como a proteção ao meio ambiente, a promoção da inclusão social, igualdade de gênero e racial, o combate ao preconceito e a prevenção da violência contra minorias. Há ainda as que realizam atividades de pesquisa, em áreas como ciências sociais e saúde, apresentando soluções de grande impacto social.
Diversas OSCs podem ainda se unir em prol de um objetivo comum, a exemplo do que acontece com o PDCIS (Programa de Desenvolvimento e Crescimento Integrando com Sustentabilidade), da Fundação Norberto Odebrecht. “Para executar o PDCIS, criamos parcerias e fortalecemos OSCs dos locais que atuamos, apoiando-as no planejamento de ações, na mobilização de recursos e no monitoramento e avaliação de resultados. Esse trabalho de fortalecimento institucional busca garantir transparência, segurança, e satisfação àqueles que doam recursos para apoiar a execução do programa. Em troca, essas instituições implementam as ações de impacto social estipuladas e estimulam a mobilização social das comunidades em torno da iniciativa”, explica Fernanda.
Mas quem faz isso não são ONGs?
Ainda existe certa confusão quanto a denominação correta. O termo ONG se refere a Organização Não Governamental. Foi usado pela primeira vez pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1950, e se tornou uma maneira muito popular de nomear as organizações do terceiro setor. A plataforma Google Trends, por exemplo, indica que entre 2004 e 2022 este termo foi buscado, em média, 50x mais do que OSC. A expressão, entretanto, não está presente na legislação brasileira.
OSC é uma denominação atualizada das entidades conhecidas como ONGs. Na prática, pode ser considerada como o seu sinônimo. Esta nomeação surgiu na década de 1990, período que o Brasil tornou-se um campo fértil para a estruturação e ampliação do número de OSCs, a partir de um processo de descentralização de serviços de interesse coletivo executados pelo Estado.
Diferentemente de ONG, o termo OSC foi consagrado oficialmente pela Lei nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), principal legislação que define a atuação das OSCs no Brasil e regula suas parcerias com o poder público.
E quem financia as OSCs?
Segundo a publicação “Imprensa e Terceiro Setor”, lançada pela Sociedade Viva em 2024, a maior parte do arrecadamento das OSCs provém de doações. 80% dos recursos vêm de fontes privadas como empresas, pessoas físicas, organizações filantrópicas, comunidades e famílias, que apoiam as entidades por meio de contribuições regulares ou eventuais. Já 17% das quantias captadas têm origem em verba pública, e deste número, 2,7% correspondem a recursos da esfera federal.
Em valores, o Governo Federal repassa anualmente cerca de 12 a 18 bilhões de reais para estas organizações. O valor doado por pessoas físicas em 2022 é quase equivalente, com a média de R$ 14 bilhões designados às OSCs. Já a estimativa de contribuição do setor privado, incluindo doações de empresas, seus institutos e fundações, condiz com valores entre 10 e 20 bilhões de reais.
Fernanda Visco reforça que, ao atuarem diretamente junto à população para compreender as realidades locais e atender suas demandas, as OSCs ampliam a capilaridade e complementam a atuação governamental, formulando e fortalecendo a execução de políticas públicas. “OSCs comprometidas e bem estruturadas, a exemplo da Fundação Norberto Odebrecht, são uma expressão da capacidade transformadora de ação coletiva, pois colaboram para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, conclui.
