Em 2004, o IDC – Instituto de Direito e Cidadania ultrapassou a marca dos 30 mil atendimentos à população do Baixo Sul. Os atendimentos foram realizados pelo Balcão de Direitos, um programa que resulta da parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia, a Secretaria especial de Direitos Humanos do Governo Federal e a Fundação Odebrecht, e que permite o acesso da comunidade à justiça e à cidadania, oferecendo serviços de emissão de documentação civil básica e atendimentos jurídico e social.
De 2002, ano em que começou a atuar, até agora, o Balcão de Direitos realizou 32.060 atendimentos à população, sendo que destes, 12.351 serviços de emissão de documentação básica, 202 regularizações fundiárias, 1.611 atendimentos jurídicos, 81 atendimentos sociais, 817 de educação para a cidadania de grupos especiais (mulheres, negros, homossexuais) e 16.998 de informação geral.
Os serviços são oferecidos em duas unidades fixas, uma em Taperoá e outra em Presidente Tancredo Neves, e uma unidade itinerante que atende as comunidades de difícil acesso. Suas ações de mediação, informação e emissão de documentos têm permitido a inclusão social da população do Baixo Sul, através do acesso à justiça.
O IDC também trabalha com uma segunda linha de ação, o Programa Direito e Cidadania, uma parceria envolvendo o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e o Ministério Público da Bahia, que proporciona a conscientização da comunidade local, oferecendo espaços para discussão dos problemas junto a representantes do poder público, através da organização e fortalecimento dos Conselhos Municipais, das Comissões Pró-Cidadania e da formação de jovens e adolescentes nos 11 municípios do Baixo Sul.
O Programa de Direito e Cidadania já realizou conquistas importantes: 11 Comissões Pró-Cidadania (Fóruns Municipais) foram criadas, estruturou-se 55 Conselhos Municipais e 250 Conselheiros Municipais formaram-se em módulos de educação, saúde, políticas públicas, dentre outros. Realizou-se uma grande mobilização com a população da região em prol do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. O PETI investiu R$ 750 mil na região, atendendo a 13.500 crianças e gerando 480 postos de trabalho como monitores. Cinco Conselhos Tutelares também estabeleceram sede no Baixo Sul.
O IDC faz parte do PDRIS - Programa de Desenvolvimento Regional e Integrado Sustentável do Baixo Sul, realizado em sistema de Governança entre o Governo Federal, o Governo do Estado da Bahia, a AMUBS – Associação dos Municípios do Baixo Sul da Bahia, a Fundação Odebrecht e o IDES - Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Sul da Bahia.
O PDRIS é um Programa que visa o desenvolvimento sustentável do Baixo Sul como um todo, promovendo o desenvolvimento econômico e social, facilitando o acesso à justiça, à educação rural de qualidade e a conservação do meio ambiente.
Contato:
Liliana Leite - IDC
(75) 3641-1755
