44% dos municípios brasileiros não podem receber doações para fundos da criança e adolescente

Quase metade (44,14%) dos municípios brasileiros não podem receber doações de imposto de renda para os Fundos para a Infância e a Adolescência (FIA). O número se deve a quantidade de cidades no país que não instituíram o mecanismo ou que possuem cadastros irregulares ou incompletos do FIA junto ao Governo Federal. 

Os Fundos para a Infância e a Adolescência podem receber doações para apoiar iniciativas sociais nas cidades onde estão, especialmente a partir da destinação de imposto de renda. Mas é preciso estar cadastrado junto ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para que empresas e pessoas possam destinar parte do valor devido no Imposto de Renda para os projetos apoiados.

Em alguns estados, o percentual de cidades sem fundos do tipo chega a 65%, como é o caso do Maranhão. Em outros seis – Amazonas, Amapá, Piauí, Tocantins, Paraíba e Rio Grande do Norte – alcança pelo menos metade das cidades. Já em outros estados, a maioria das cidades que têm Fundos para Infância e Adolescência ainda não podem receber doações por causa de cadastros irregulares ou incompletos. É o caso de municípios no Amapá, Sergipe e Bahia, onde 25%, 24% e 23% dos fundos existentes, respectivamente, não estão regularizados junto ao Governo Federal. 

Uma das principais razões para isto é o desconhecimento desta política pelos próprios Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgãos responsáveis por gerir o fundo em cada cidade.

“Os Conselhos Municipais pelo país precisam de mais capacitações e formações para dominarem melhor políticas como essas e captarem mais doações”, afirma Adélcio Menezes, coordenador de Parcerias na Fundação Norberto Odebrecht, que atua fortalecendo organizações da sociedade civil e órgãos do poder público, como os CMDCAs, em regiões de vulnerabilidade social. “Apoiar estes órgãos a terem fundos criados, regularizados e sustentáveis faz a diferença para garantir que milhares de crianças e adolescentes possam ser beneficiados por projetos sociais”, diz.

Na prática, não usar esse mecanismo significa desperdiçar um potencial enorme de doações: segundo o próprio Ministério, quase 5,3 bilhões de reais de Imposto de Renda podem ser destinados a estes fundos em todo o país. 

Para João Paulo Vergueiro, diretor executivo da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), o alcance deste potencial não deve recair apenas sobre os municípios.  “No estado de São Paulo, temos cidades com 800, 1000 habitantes. Em cidades pequenas, é possível que nunca se tenha um Conselho e um Fundo estruturados. Por isso, temos que estimular que o Conselho Estadual [de Direitos da Criança e do Adolescente] seja referência e apoie municípios menores com o fundo estadual”, diz.