Ao longo das últimas décadas, o Brasil obteve importantes conquistas na garantia dos direitos de suas crianças e adolescentes. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal Nº 8069 de 13 de julho de 1990) criou bases sólidas que asseguraram este progresso. Entre os avanços, nesses 26 anos, houve uma queda da mortalidade infantil e indicadores positivos na área de educação, a exemplo do acesso ao ensino básico, que atingiu, em 2012, a marca de 98% de alunos entre 7 e 14 anos matriculados na escola.

Dentre as ações implementadas pelo ECA, que garantiram os direitos de milhões de meninos e meninas brasileiros, estão os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A nível municipal, os chamados Fundos DCA são destinados a captar recursos para a execução de políticas e programas em benefício exclusivo deste público, nas formas definidas pelo ECA, entre elas doações de pessoas físicas e jurídicas. Para sua plena execução, contam com o diagnóstico, deliberação e fiscalização dos Conselhos de Direitos, órgãos criados por lei.

Na Bahia, quatro instituições se uniram com a proposta de orientar a sociedade sobre a importância e implementação dos Fundos DCA. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), enquanto realizador, contou com o apoio da Fundação Odebrecht, Instituto Direito e Cidadania (IDC) e Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA) para produzir uma cartilha educativa a respeito da temática. De forma lúdica, a publicação traz informações sobre o ECA, os mecanismos para a criação dos Fundos e as responsabilidades de cada um dos atores envolvidos. Graciela Mends Ribeiro Reis, Vice-Presidente de Organização & Governança da Fundação Odebrecht, exaltou o resultado do trabalho. “Estamos convictos de que todo o conteúdo elaborado será de grande valia para a sociedade”, disse.

O material faz parte do Programa Infância em Primeiro Lugar, do MP-BA, que já conta com 185 adesões de municípios do Estado e tem como frentes de atuação o Fortalecimento dos Conselhos, Orçamento em prol da Criança, Medidas Socioeducativas e Especialização do Sistema de Justiça. Em carta publicada na cartilha, a Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente, Dra. Márcia Guedes, ressalta que o assunto é de grande relevância e visa à transformação social. “Esperamos poder contribuir, de algum modo, para o fortalecendo do exercício da cidadania, com embasamentos importantes para a consecução dos seus objetivos”. Para Fernando Almeida, Conselheiro e Contador do CRC-BA, o formato da cartilha é um ponto a favor na busca desse objetivo. “Procuramos organizá-la com uma linguagem clara, com o objetivo de despertar todos para a relevância do tema”, ressaltou.

Maria Celeste Pereira, Diretora Executiva do IDC, instituição que integra a vertente cidadã do Programa de Desenvolvimento e Crescimento Integrado com Sustentabilidade (PDCIS), da Fundação Odebrecht, complementa. “Com a cartilha iremos formar e informar os Conselhos Municipais e os operadores do direito sobre o Fundo, instrumento fundamental para que as políticas e direitos sejam cumpridos”, afirmou. MP-BA e Fundação Odebrecht atuam em conjunto há alguns anos, realizando ações de educação. Em 2015, as instituições renovaram parceria no âmbito dos Programas 'O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos', que visa analisar as condições de funcionamento de unidades escolares situadas nos municípios baianos, e o Programa PDCIS, que busca a educação contextualizada, com geração de trabalho e renda, cidadania e respeito ao meio ambiente.

Disponível gratuitamente em formato digital, a cartilha educativa, com tiragem impressa de 10 mil exemplares, foi distribuída aos coordenadores dos centros da Infância e Juventude dos estados da Bahia. Além disso, Promotores, Procuradores do Ministério Público, Conselhos Tutelares, escolas públicas e do setor privado e entidades que lidam com crianças, como o UNICEF, também receberam a cartilha. O material passa a servir como instrumento prático para guiar palestras e eventos sobre os Fundos dos Diretos da Criança e do Adolescente.

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Sobre a Fundação Odebrecht
A Fundação Odebrecht, uma instituição privada, sem fins lucrativos, instituída pela Organização Odebrecht, completou 50 anos em 2015. Sua missão é Educar para Vida, pelo Trabalho, para Valores e superação de Limites. Como base de suas ações, tem a prioridade nas Pessoas, com a valorização do Ser Humano e a crença em sua capacidade e desejo de Evoluir. Sua essência está baseada nos princípios, conceitos e critérios da Tecnologia Empresarial Odebrecht – cultura valorizada e disseminada pela Fundação Odebrecht por meio do Programa Editorial. A instituição também coordena o Programa Tributo ao Futuro, que viabiliza o aporte de recursos em projetos vinculados a essência dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Programa PDCIS, com atuação concentrada em 11 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano, onde vivem 285 mil pessoas.

Serviço:
O quê: Cartilha Educativa Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
Como acessar: Disponível em formato digital nos sites do MP-BA e da Fundação Odebrecht
Quanto custa: Gratuita

Mais informações:
Assessoria de Imprensa – Fundação Odebrecht
imprensafundacao@odebrecht.com

Vivian Barbosa
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Gabriela Vasconcellos
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