Nos dias atuais, o acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) tem se configurado como algo necessário em diversos setores da vida social. No âmbito da gestão pública, isso não parece ser diferente, já que as TICs buscam facilitar a administração das atividades diárias e permitir o acesso de comunidades aos serviços de governo. Além de romper o isolamento digital de regiões do Brasil, resultando no desenvolvimento local e tornando possível a comunicação entre elas.

Foi pensando nesses benefícios que o Consórcio Intermunicipal da Área de Proteção Ambiental do Pratigi (Ciapra) viabilizou a inserção de dois municípios baianos no projeto-piloto Cidades Digitais: Nilo Peçanha e Piraí do Norte. Ambos estão localizados no Baixo Sul da Bahia, especialmente na Área de Proteção Ambiental (APA) do Pratigi. Dentre os pontos a serem atendidos nessas cidades tem-se as prefeituras, secretarias, escolas, bibliotecas e hospitais. “Acredito que a tecnologia tem sido a maior aliada dos gestores na melhoria dos serviços públicos. A implantação do projeto vai trazer diversos benefícios para as áreas de saúde, segurança, educação, dentre outras”, assegura Heráclito Menezes, Prefeito de Piraí do Norte.

Sob responsabilidade da Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações (MiniCom), o Cidades Digitais possibilita a modernização da administração dos municípios com a implantação de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos públicos, capacitação de servidores e disponibilização de espaços de acesso gratuito à internet para a população. A iniciativa conta com parceria do Ministério do Planejamento, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Telebras (Telecomunicações Brasileiras) e do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), dentre outras.

O Ciapra foi o único consórcio público proponente em todo o País. “Para nós, essa é mais uma grande conquista, que se relaciona com a política do Governo Federal: promover a inclusão digital”, afirma Francisco Pereira, Diretor Executivo do Consórcio. Contribuir para o desenvolvimento do Baixo Sul faz parte dos objetivos do Ciapra que, devido ao seu trabalho, permitiu que outros resultados fossem alcançados na região, como a construção de 170 casas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida 2 e o licenciamento ambiental em nível três para execução de atividades e empreendimentos de impacto local.

Processo de seleção
Do total de 192 participantes, o projeto selecionou 80 cidades de diversos Estados brasileiros, que foram avaliadas conforme capacidade gerencial e técnica, população de até 50 mil habitantes e expansão da rede. “O que nós queremos com a instalação dessas cidades? É contribuir para que a gente tenha as gestões públicas mais transparentes e que possamos criar uma cultura digital”, afirmou a secretária de Inclusão Digital do MiniCom, Lygia Pupatto, durante apresentação do resultado do Cidades Digitais. As regiões Norte e Nordeste tiveram mais municípios aprovados – total de 49 –, sendo o Estado de Ceará com dez propostas selecionadas, seguido por Bahia, Paraíba e Pará, todos com nove cidades aprovadas. O orçamento destinado ao projeto é de R$ 40 milhões de reais.