Conceder autonomia aos municípios que compõem a Área de Proteção Ambiental (APA) do Pratigi – Nilo Peçanha, Ituberá, Igrapiúna, Piraí do Norte e Ibirapitanga -, no Baixo Sul da Bahia, para exercer a atividade de licenciamento ambiental. Essa é a proposta da ação que o Consórcio Intermunicipal da APA do Pratigi (Ciapra) apresentou à Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) para conseguir adesão à Gestão Ambiental Compartilhada (GAC). Este programa cumpre uma diretriz do Governo da Bahia para descentralizar a gestão pública.

De acordo com José Ivaldo, superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da secretaria, esta é uma alternativa que viabiliza aos municípios menores e com poucos recursos assumir a competência ambiental, já que os custos demandados serão repartidos por todos os seus integrantes. “A iniciativa é muito bem vinda e revela maturidade dos gestores sobre o assunto”, completou. Por meio do GAC, o Estado somente pode delegar gestão pelas atividades que causem impacto local, ou seja, o consórcio não poderá viabilizar ações que estejam fora do seu escopo de atuação.

A interferência no ambiente pode ser classificada nos níveis um, dois e três, respectivamente, pequeno, médio e grande impacto. A proposta do Ciapra é conseguir licença para atividades de grau três, como, por exemplo, possibilitar que uma indústria de grande porte instalada na região possa realizar seu trabalho de forma responsável. “Vamos dar todo apoio técnico e logístico para que os municípios possam ter autonomia dentro dos parâmetros exigidos por lei”, reforça Francisco Pereira, Diretor Executivo do consórcio.

Sobre os benefícios da adesão ao GAC, Carlos Thadeu Andrade, coordenador do Eixo do Meio Ambiente do Ciapra, pontua que “a descentralização da licença ambiental irá facilitar a preservação da APA do Pratigi”. Heráclito Menezes, presidente do consórcio e prefeito de Piraí do Norte, completa: “É importante lembrar que essa é uma atuação inédita e demonstra os benefícios que o Ciapra apresenta para os municípios integrantes”.

Mais informações
Para explicar melhor as diretrizes do programa, a Sema irá ministrar o Seminário sobre Gestão Ambiental Compartilhada, previsto para ser realizado em 18 de outubro de 2011 no município de Ituberá.

*O texto traz informações do site da Sema.