Nos Balcões de Justiça e Cidadania (BJC), a população tem acesso aos serviços gratuitos de orientação e assistência jurídica nas questões cíveis de menor complexidade. Projeto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os Balcões têm caráter transformador e dinâmico, fundamentado na crença de que o Poder Judiciário é peça chave da transformação social, capaz de fomentar o ideal de uma justiça desburocratizada e efetiva. E é nisso que acredita Antônia Regina Dias, Presidente da Associação de Mulheres do município de Camamu (BA), região onde foi inaugurada, no dia 29 de agosto, uma unidade do BJC. ”A implantação vai beneficiar a população ribeirinha, quilombola, marisqueira e de pescadores. Por meio dessa unidade, as pessoas podem resolver seus conflitos, de forma mais rápida”.

Esse resultado é fruto da parceria firmada entre o TJ-BA, prefeitura de Camamu e Instituto Direito e Cidadania (IDC). A expectativa é de que mais de 20 atendimentos sejam realizados diariamente. Com a inauguração, a unidade do IDC, que já funcionava no local, passou a ter a chancela da Justiça, que homologa todos os processos. “Para a equipe do IDC, essa conquista simboliza a confiança depositada na prática que desenvolvemos e confere credibilidade ao serviço prestado à comunidade”, destaca Andréa Guedes, coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Cidadão do IDC.

Alzeni Conceição, Juíza de Direito da Comarca de Valença (BA), reforça a importância da implantação do Balcão. “O projeto auxilia no desenvolvimento da comunidade e no despertar da cidadania, levando as pessoas a solucionarem seus conflitos dentro de pouco tempo”, diz. Representante da Prefeitura de Camamu, o Secretário de Finanças Manoel Assunção, valoriza a parceria entre o IDC e o TJ-BA. “A população terá mais facilidade de acesso à justiça, como uma forma de viabilização de seus direitos”.

Os municípios de Presidente Tancredo Neves e Valença, localizados no Baixo Sul da Bahia, também contam com Balcões de Justiça. As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, e o atendimento é gratuito.

Sobre o IDC
O IDC integra o Programa de Desenvolvimento e Crescimento Integrado com Sustentabilidade do Mosaico de Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Sul da Bahia (PDCIS), fomentado pela Fundação Odebrecht e parceiros públicos e privados. O Instituto contribui para o desenvolvimento cidadão disseminando a democracia participativa mediante a estruturação e fortalecimento das organizações sociais. Desde 2002, já realizou mais de 341 mil atendimentos. Nos últimos cinco anos, foram, aproximadamente, 88 mil pessoas beneficiadas.