Com o propósito de alinhar estratégias para municipalização e cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) no Estado da Bahia, foram realizados o I Fórum de Governança Participativa e V Workshop do Programa: o MP e os Objetivos do Milênio, ambos sob a coordenação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). As discussões aconteceram nos dias 18 e 19 de abril, no auditório do Núcleo da Papuã, no município de Ibirapitanga (BA), e tiveram como público alvo Promotores de Justiça, além de representantes de instituições locais e do poder público.

O evento contou com palestras de especialistas no tema. Ieva Lazareviciute, Analista de Programa da Unidade de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento de Capacidades do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, salientou que os “ODM são ferramentas que contribuem para desenvolver e formalizar a agenda de demandas fundamentais, sua implementação e monitoramento”.

Já Wagner Caetano, Secretário Nacional das Relações Político-Sociais da Presidência da República, promoveu uma reflexão sobre as prioridades das cidades e moradores. “Temos que municipalizar debates dessa natureza para que as pessoas tenham condições de dialogar com os governantes, fortalecendo seu senso de cidadania”, destacou. 

A programação ainda contemplou palestra do Presidente Executivo da Fundação Odebrecht, Mauricio Medeiros, que explanou sobre as experiências do Programa de Desenvolvimento e Crescimento Integrado com Sustentabilidade do Mosaico de Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Sul da Bahia (PDCIS), iniciativa que tem como foco e orientação o alcance dos oito objetivos na região. “Incentivamos a organização das unidades-família em cooperativas, capacitamos a nova geração para ter trabalho e renda, agregamos valor aos cultivos dos agricultores e buscamos parceiros para contribuir com a comercialização dos produtos. Essa é a lógica do PDCIS”, pontuou. Por sua vez, Clodoaldo da Anunciação, Promotor de Justiça e idealizador do Programa O MP e os Objetivos do Milênio, registrou os desafios do Ministério: “Como prioridade, queremos oferecer o que é básico e de direito da população”. Romualdo Santos, da Controladoria Geral da União; Saulo Mattos, Promotor de Justiça, e as servidoras do MP-BA Nanci Sakaki e Rita Andrade fecharam a equipe de painelistas do fórum. 

Para finalizar, uma carta de intenções foi formulada visando propor uma agenda que viabilize a realização dos oito ODM nos Territórios do Estado da Bahia, em especial no Baixo Sul. Priorizar ações voltadas para educação e saúde públicas de qualidade e manter estreita e qualificada a comunicação entre as instituições são alguns tópicos destacados no documento.

Estiveram presentes no evento representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, PNUD, CGU, Fundação Odebrecht, Associação dos Municípios do Baixo Sul da Bahia (Amubs), Consórcio Intermunicipal da Área de Proteção Ambiental do Pratigi (Ciapra), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (BA), Universidade Estadual Santa Cruz, Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade e Banco Nacional do Nordeste.

Termo de Cooperação
Fundação Odebrecht e MP-BA firmaram um Termo de Cooperação Técnica e definiram uma agenda de eventos a serem realizados ao longo de 2013. O I Fórum de Governança Participativa foi uma ação conjunta das instituições. A proposta é aproximar o Ministério Público e a Fundação Odebrecht da sociedade do Baixo Sul, a partir da verificação de problemas nas áreas de cooperação, possibilitando o esclarecimento da população sobre seus direitos fundamentais.