Como você já sabe, o Programa Tributo ao Futuro – Novas Gerações, da Fundação Odebrecht, mobiliza cidadãos e empresas parceiras a contribuírem para transformar a realidade de centenas de crianças e adolescentes, financiando projetos educacionais. O que talvez você não saiba é o caminho que essa participação percorre até chegar aos beneficiários. Confira:

Ao contribuir, seja através da doação ou por meio do Imposto de Renda (IR), seu recurso é destinado diretamente a Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) geridos pelos respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O próprio contribuinte escolhe o projeto e instituição que quer apoiar e cabe então ao Poder Executivo Municipal o repasse dos recursos para as Instituições que executarão os projetos aprovados pelo CMDCA, exclusivamente dedicados a crianças e adolescentes, conforme prerrogativa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal 8.069/90).

O benefício fiscal garantido a contribuintes de IR que destinem as doações a esses fundos também é determinado pelo ECA, segundo critérios estabelecidos. No caso de Pessoa Física, o benefício alcança até 6% do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual, pelo formulário completo. Já para a Pessoa Jurídica, a condição corresponde a até 1% do imposto devido apurado com base no lucro real.